O empresário Marcos Valério foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pelo crime de falsidade ideológica e deverá prestar serviços comunitários. Na condenação, Marcos Valério e outras sete pessoas foram considerados culpados por emissão de notas fiscais falsas oriundas da empresa SMP&B Comunicação, entre agosto de 2002 e novembro de 2003 a uma prestadora de serviços simulando pagamentos por trabalho executado.
Originalmente, Marcos Valério havia sido condenado a cumprir pena de um ano e meio de prisão, porém, o juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Câmara Criminal, reverteu a pena em serviços comunitários. Segundo a condenação, Valério e dois sócios deles foram os mentores da fraude.
Do grupo, cinco pessoas anteriormente acusadas aceitaram proposta de suspensão do processo, prevista em lei dos juizados especiais para crimes cuja pena seja inferior a um ano.
Na condenação, o juiz esclareceu que a empresa de Marcos Valério pagava de 3% a 4% do valor da nota. A defesa de Marcos Valério alegou que a empresa recolhia impostos sob a forma de lucro presumido (com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro).
Também alegou não haver provas da participação direta de Marcos Valério na fraude. Porém o juiz afirmou na decisão que levou em conta cópias dos documentos fiscais que ratificaram a prática da empresa e também pelo testemunho de pessoas que presenciaram os pagamentos feitos à empresa prestadora de serviços.Como a decisão é de 1ª instância, ainda cabe recurso.A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Marcos Valério, mas ele ainda não foi localizado.
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