Brasília - Dois meses após a sanção da lei que estabelece o piso nacional para professores da rede pública, docentes de pelo menos 11 estados resolveram paralisar nesta terça (16) suas atividades em mobilização pela implantação da proposta.
A lei que estabelece o piso de R$ 950 para a categoria vem sendo questionada por alguns estados que alegam não ter dinheiro para arcar com os custos. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a lei tem pontos inconstitucionais.Segundo a CNTE, os estados que aderiram à paralisação são: Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia (paralisação parcial), Roraima e Sergipe. "Essa mobilização acontece, principalmente, por conta da campanha de alguns governadores contra a implementação do piso, com alegações incabíveis, dizendo que os estados irão à falência [com o pagamento dos salários], o que não é verdade", defende Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo ele, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais são os principais estados "contra" a lei do piso.
O movimento organizado pela CNTE prevê atos públicos, passeatas e manifestações em todo o país. O texto da lei estabelece que o novo piso seja implantado gradualmente a partir de janeiro de 2009.
O principal questionamento dos estados é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala.Segundo Leão, essa é uma posição política para "manter uma educação barata para a população pobre". "Os estados tiveram 11 meses para se manifestar, o piso foi amplamente debatido no Brasil inteiro. Agora eles [governadores] baixaram um pouco o discurso por causa do período eleitoral, mas nós estamos pressionando também os prefeitos para que assumam o compromisso de estar ao nosso lado no cumprimento da lei", defende.Leão afirma que há um "receio real" entre os professores de que a lei não saia do papel. "Há uma expectativa porque a reação contra veio de três grande estados.
O receio é de que uma coisa que foi conquistada com tanto sacrifício exija ainda mais sacrifício para ser concretizada. Mas estamos dispostos a lutar por isso", frisa.
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